Processo 686673/22
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 25/11/2022 17:44
Autuado em 25/11/2022 17:44
Apensado ao Processo 664245/18 em 15/03/2024 16:47
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 243/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão   243/ 2023 Conhecimento e procedência parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/02/2023 Acórdão   243/ 2023 Conhecimento e procedência parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Recorrente ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA POMPEU
Procuradores: GUSTAVO BUENO LAROCA (credenciado, inclusão:25/11/22)
Recorrente MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Procuradores: GUSTAVO BUENO LAROCA (credenciado, inclusão:25/11/22), JULIANO DEMIAN DITZEL (credenciado, inclusão:25/11/22)

Juntadas
DataDescrição
14/03/2023 17:10 Recibo de Petição Intermediária - 168927/23, de 14/03/23 - Protocolo: 168927/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2023 2944 Despacho Processual Diverso nº 334/2023
28/02/2023 2929 Acórdão nº 243/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
02/12/2022 2884 Despacho Processual Diverso nº 1519/2022
29/11/2022 2881 Termo de Distribuição de Processo nº 5011/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2024 10:36 DP  
04/03/2024 14:15 CMEX Informação nº 806/2024 -
04/03/2024 14:00 DP Certidão Diversa nº 88/2024 -
17/03/2023 13:29 DP  
15/03/2023 09:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 334/2023 -
27/02/2023 14:49 STP  
27/02/2023 14:28 SMPJTC  
27/02/2023 10:46 3PC Ciência de Decisão nº 43/2023 -
26/02/2023 15:41 SMPjTC  
17/02/2023 09:06 STP Acórdão nº 243/2023 -
10/01/2023 11:40 GCIZL  
09/01/2023 16:06 SMPJTC  
02/12/2022 10:04 3PC Parecer nº 4/2023 - Pedido de Rescisão. Representação da Lei nº 8.666/93. Aquisição de medicamentos. Irregularidades no procedimento licitatório. Alegação de que os responsáveis agiram com amparo em parecer jurídico. Art. 28 da LINDB não aplicável. Ausência de demonstração
01/12/2022 21:31 SMPjTC  
30/11/2022 09:52 CGM Instrução nº 6086/2022 -
25/11/2022 18:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1519/2022 -
25/11/2022 17:43 DP Informação nº 8154/2022 -

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